Um galego no Império Pequeno

Além da linha inimiga

June 29th, 2006 at 3:30 pm

Movimento Defesa da Língua envia ao Parlamento proposta sobre a reforma do estatuto

Comissão do Parlamento sobre a reforma do estatuto solicitou a esta associação, em carta datada em 1 de Junho, que enviasse uma proposta de reforma à comissão para a sua tomada em consideração

O MDL decidiu esperar até que fosse oficialmente perguntada a sua opinião ao respeito para enviar a citada proposta. Meses antes o MDL enviara uma petição à Comissão de reforma estatutária em que solicitava participar para expor as suas propostas para que o estatuto pudesse servir para melhor defender a língua da Galiza.

Proposta 2004

Foi no dia primeiro deste mês que a Comissão decidiu convidar o MDL a dar a sua opinião que agora faz pública o nosso colectivo.

Aproveitando o trabalho prévio realizado em 2004 a este respeito entre Amizade Galiza-Portugal, Associaçom Galega da Língua e o próprio MDL, e finalizadas amanhã as audiências da Comissão o MDL considera que é o momento oportuno para enviar oficialmente à Comissão a seguinte proposta, que foi apoiada publicamente por mais de 100 pessoas, para que o grupo de trabalho parlamentar tenha em consideração este documento à hora de elaborar o texto do novo estatuto.

O documento, breve e claramente explicativo da posição galeguista do reintegracionismo assenta em três ideias-eixo para serem defendidas no novo estatuto.

Em primeiro lugar a referência explícita a galego e português serem dous nomes da mesma língua, consideração que, sem entrar no tema do conflito normativo, parece imprescindível à hora de dotar a Galiza de ferramentas legais que ajudem a melhor defender o galego nacional e nternacionalmente. Assim, a definição proposta para o artigo 5 “Galego ou português é a língua da Galiza” é considerada a melhor possibilidade de definição da língua usando o seu nome internacional e reconhecendo as suas potencialidades, sem por isso esquecer que é a língua do povo galego.

A proposta defende também como segunda ideia-eixo a necessidade e obrigatoriedade de o corpo de funcionários que trabalhem na Galiza terem a obriga de saber a língua do seu público para poderem aceder ao seu posto de trabalho, de maneira a evitarmos as discriminações actuais nos âmbitos administrativos (Justiça, Administração Pública, Saúde, ……) conhecidas de todos/as.

Como terceira ideia-eixo, a proposta defende a plena competência do Governo Galego em matéria audiovisual e das telecomunicações, pois no entender do MDL a autonomia legislativa nas telecomunicações é imprescindível para poder defender o galego e simplificar a adopção de medidas legais que normalizem a situação do galego nos meios de comunicação de difusão pública.

Através desta última ideia-eixo, propõe-se a capacidade de poder legislar desde a Galiza a recepção de televisões doutros estados que usam a língua da Galiza (nomeadamente as televisões portuguesas e brasileiras).

A proposta pode ser consultada em www.proposta2004.tk.

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