Um galego no Império Pequeno

Além da linha inimiga

April 14th, 2009 at 1:32 pm

ERC demanda ao Estado Espanhol em Estrasburgo por “opacidade”

in: Opiniom

O deputado de ERC no Congresso, Joan Tardà, apresentará amanhã quarta umha demanda contra o Estado ante o Tribunal Europeio dos Direitos Humanos de Estrasburgo após o Congresso nom admitir a trâmite as suas perguntas sobre a Casa Real nem umha proposiçom nom de lei que reclamava a apresentaçom  anual da sua liquidaçom orçamentária.

monarquia

Em Abril de 2007, Tardà apresentou 100 perguntas sobre a fiscalidade, o usso do património público, ingressos atípicos e competência linguística da Casa Real, entre outras cousas. A proposiçom nom de lei instava ao Governo a apresentar no primeiro trimestre de cada ano a liquidaçom orçamentária de todas as partidas relacionadas com a Casa Real contidas no exercício anterior.

Nenhuma das duas iniciativas foi admitida a trâmite pela Mesa do Congresso com os votos favoráveis de PSOE, PP e CiU, argumentando que a Constituiçom fixa que a pessoa do rei é inviolável e nom está submetida a responsabilidade.

Os republicanos lembraram que dias depois, a Casa Real anunciou o nomeamento dum Interventor Civil.

Posteriormente, Tardà voltou apresentar as mesmas iniciativas mas foram rejeitadas novamente. Umha vez esgotada a via da reconsideraçom ante a Mesa do Congresso, ERC acudiu ao Tribunal Constitucional (TC), que nom admitiu a trâmite o recurso de amparo.

Perante esta situaçom, ERC optou por fazer umha demanda fundamentada na vulneraçom do direito a um processo equitativo previsto no artigo 6 do Convénio Europeio para a protecçom dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.

Num comunicado, Tardà sinalou que “di pouco da madurez da democracia e muito do primeiro valor republicano de rematar com os privilegios” o facto de que ERC tenha que recorrer aos tribunais da UE para “reclamar que prevaleza a transparência por riba da opacidade”, ademáis de ter que “manter um combate permanente” desde 2004 para “enterrar o grande burato preto de tudo o que envolve à Casa Real desde a transiçom”.

-

Comments are closed.